No dia 29 de junho de 2022, no VIII Congresso Acadêmico da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, com o tema Universidade, Conhecimento e Democracia, ocorreu a sessão 1020 intitulada “Pela Amazônia a vida pulsa”, com o objetivo de discutir a preservação do bioma amazônico e a luta dos direitos dos povos originários pelas terras que ocupam, discussão fundamental para o momento atual em que vivemos.
O principal papel da Universidade Pública é a produção de conhecimento para e com a sociedade, um conhecimento científico que respeite e valorize os saberes populares, os conhecimentos tradicionais, em busca de um ensino decolonial, por meio de uma epistemologia não eurocêntrica e, sim polissêmica, diversa e inclusiva, capaz de fortalecer a nossa Democracia e o papel da ciência.
Sabemos que essa discussão assola a sociedade brasileira há séculos, desde a invasão portuguesa, porém, nos últimos anos, a preservação do bioma amazônico e o direito dos povos originários às terras que ocupam vêm sendo diariamente atacados por governantes que entoam uma política de morte, por políticos que induzem a destruição do meio ambiente e dos povos originários, por grupos que disseminam a violência, a brutalidade e a perversidade em atitudes claramente autoritárias, desrespeitando o que determina a nossa Constituição Federal de 1988 e todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em suma, uma política de terra arrasada, desconsiderando totalmente a existência dos Direitos Humanos.
Atualmente, os direitos dos povos originários não são apenas ameaçados, mas sistematicamente violados e atacados, enfraquecendo o que denominamos de Estado Democrático de Direito ou, melhor dizendo, Estado de Direito Ecológico. Hoje, nos deparamos com o desmantelamento das políticas ambientais, com o desequilíbrio das relações de poder, com graves escândalos de corrupção que contribuem para a destruição do meio ambiente, simbolizados por atrocidades já ocorridas na Amazônia, como: (i) o assassinato do seringueiro e sindicalista Chico Mendes, no Acre, em dezembro de 1988; (ii) o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005; (iii) o atentado ao Povo Yanomami, no norte de Roraima, em maio de 2022; (iv) o brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no início do mês de junho de 2022, e mais recentemente, (v) o atentado cometido contra os povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, culminando com o assassinato do indígena Vitor Guarani Kayowá, além de inúmeras outras pessoas que morreram em defesa da Amazônia.
Vale ressaltar que, de acordo com o relatório da ONG Global Witness de 20211, o Brasil é 4º país do mundo que mais mata ativistas ambientais, ficando atrás da Colômbia, México e Filipinas. Do total de mortes 72% ocorreram em países latino-americanos, o que caracteriza a América Latina como a região mais letal do mundo para ambientalistas.
Mesmo assim, a proteção ambiental proporcionada pela demarcação das Terras Indígenas, virou sinônimo de atraso, de anti-desenvolvimento, de retrocesso, ou mesmo bandeira ideológica para justificar a aprovação de leis inconstitucionais, em um Parlamento majoritariamente formado por homens brancos, não-indígenas, religiosos e financiadores do agronegócio e do uso insustentável dos recursos naturais.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário2, mais de 300 parlamentares, entre deputados federais e senadores da atual legislatura são anti-indígenas, isto é, defendem projetos de lei e emendas constitucionais que regulamentam a exploração econômica predatória em terras indígenas, o garimpo ilegal, inviabilizando as novas demarcações e colocando em risco as já demarcadas.
Além disso, a falta de fiscalização, o aparelhamento e a militarização dos órgãos ambientais como a Funai, o estímulo a crimes ambientais e a guerra declarada aos povos originários, aos ativistas ambientais e às Ongs – que são atores cruciais para a garantia e a manutenção da democracia ambiental e do equilíbrio ecológico – deflagram uma política anti-democrática, retrógrada e criminosa, que ameaça a existência de todas as formas de vida, colocando em prática um genocídio dos povos indígenas.
Este Manifesto visa enfatizar que sem proteção ambiental, sem a garantia dos direitos dos povos originários, sem a demarcação de terras indígenas e, sem a inclusão desses povos e de seus conhecimentos nas instituições e nos espaços de poder, participando das tomadas de decisão, não há democracia, não tem como haver democracia!
Pela Amazônia, pela Democracia e pela Vida!
Aprovado no Conselho Universitário no dia 13 de julho de 2022.
Referências:
1 Disponível em: https://www.globalwitness.org/pt/global-witness-reports-227-land-and-environmental-activists-murdered-single-year-worst-figure-record-pt/
2 Disponível em: https://cimi.org.br/2021/08/entrevista-pelo-menos-300-parlamentares-sao-anti-indigenas-avalia-cimi/
Imagem: Creative Commons by Brasil de Fato
